O Tribunal de Contas do Estado reprovou, nesta quarta-feira (31), a prestação de contas dos municípios de Cruz do Espírito Santo, referentes ao ano de 2018 e apontou como principal irregularidade gastos excessivos com combustíveis que chegaram a R$1.237,787. Ainda cabe recurso.
A sessão ordinária aconteceu sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Foram apreciados ainda outros 24 processos, em que foram aprovadas as contas dos municípios de Lastro, Bonito de Santa Fé, Poço de José de Moura, Gurjão e Livramento, relativas a 2018. Cajazeiras do exercício de 2017, assim como as PCAs de Bernardino Batista, Lagoa e Areia de Baraúnas de 2016
O Pleno acatou Recurso de Reconsideração e decidiu julgar regulares as contas de 2017 da Câmara Municipal de Mato Grosso.
Também foram reprovadas as contas de Lagoa de 2016 e Caapora do exercício de 2014. Ainda cabem recursos. Um pedido de vista apresentado pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão suspendeu para a próxima sessão o julgamento das contas de Rio Tinto, no exercício de 2015.
Entre as irregularidades nas contas de Cruz do Espírito Santo, conforme voto do relator, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago – já no processo de acompanhamento da gestão em tempo real, quando o TCE, por meio de alertas faz as advertências aos gestores, destacaram-se o descumprimento de vários limites constitucionais, a exemplo dos 25% não aplicados em educação, não recolhimento de contribuições previdenciárias do empregador e não repasse dos valores descontados dos segurados, contratação sem concurso público, entre outras.
O TCE realizou sua 2230ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Estiveram presentes, além do presidente, Arnóbio Alves Viana, os conselheiros Fernando Rodrigues Catão e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador-geral Luciano Andrade Farias.
