MP investiga prestação de contas de Prefeitura e gestor da região do Litoral Norte
A informação foi divulgada na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do órgão.
O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil para apurar a possibilidade de irregularidades na prestação de contas da Prefeitura Municipal de Pedro Régis. A informação foi divulgada na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do órgão.
De acordo com a publicação, a investigação vai ser referente à prestação do exercício de 2018. O prefeito, José Aurélio Ferreira (Baia), também é alvo do inquérito.
O Tribunal de Contas do Estado julgou as contas como regular, mas fez ressalvas, declarou como parcial o atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e aplicou multa de R$5 mil ao prefeito.
Na página da Prefeitura, a gestão comemorou, no dia 4 de setembro, a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado. “É um atestado de trabalho transparente, honesto e responsável da gestão que faz a cidade de Pedro Régis progredir”, diz parte do texto.