A Prefeitura Municipal de Curral de Cima vai implantar o “Programa Social do Gás”, destinado às famílias carentes do município com o objetivo incentivar a permanência das crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino. O programa será apresentado à população no próximo dia 27, às 15h, no Ginásio de Esportes, quando as pessoas poderão tirar as dúvidas sobre o funcionamento do programa e receber suas carteiras.
“Essa foi uma forma que encontramos para ajudar no orçamento dos moradores, pois muitos não têm condições de comprar um botijão de gás. Além disso, uma das condições para receber o benefício é ter o filho na escola”, disse o prefeito Totó Ribeiro (PSDB).
O programa foi criado através do Projeto de Lei Nº 023/2017 de autoria do Executivo, que foi aprovado pela Câmara Municipal. A matéria estabelece que a iniciativa deve atender famílias comprovadamente carentes que residem no município de Curral de Cima e que tenham filhos regularmente matriculados na rede municipal de ensino.
Para ter direito ao Programa Social do Gás as famílias deverão preencher as seguintes condições: residir no município; ser cadastrada no Programa Bolsa Família do Governo Federal; ser comprovadamente carente pela Assistência Social do Município, por meio de parecer do Conselho de Assistência Social Municipal; e ter o filho matriculado regularmente na Rede Municipal de Ensino.
A Secretaria Municipal de Assistência Social ficará responsável pelo programa. A lei também cria o Conselho de Acompanhamento e Controle do Programa Social do Gás com o objetivo de acompanhar e avaliar a execução da iniciativa, aprovar a relação das famílias cadastradas, avaliar os relatórios trimestrais de frequência escolar das crianças das famílias beneficiárias.
