A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou, nesta quinta-feira (24), contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. A sessão foi suspensa e deve retornar em duas semanas.
No entendimento da ministra, a execução antecipada da pena, antes do julgamento dos recursos nos tribunais superiores, não é compatível com a Constituição. Segundo Rosa Weber, o texto constitucional fixou que a presunção de inocência garante que a prisão para cumprimento da pena somente pode ocorrer com o fim dos recursos.
“Poderia o constituinte de 1988 ter se limitado a reproduzir a fórmula de que ninguém seria preso sem culpa formada. Mas, optou por consagrar expressamente a presunção de inocência, ao definir com todas as letras, queiramos ou não, como termo final da garantia da presunção de inocência, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, disse.
Nesta quinta-feira, votaram os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal debateu esse tema pelo menos cinco vezes, sendo a última quando analisou o caso do ex-presidente Lula, preso na Operação Lava Jato. Ele pode ser beneficiado com uma eventual mudança de entendimento.
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