O Ministério Público da Paraíba (MPPB) desencadeou nesta quinta-feira (21) a quinta fase da operação Papel Timbrado. Ao todo, estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão. Os salvos são servidores do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) da Paraíba, da Consultoria e Construções Santa Luzia, no município do mesmo nome, e na casa do engenheiro da Monte Belle LTDA- ME, no Recife.
A ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPPB, conta com a participação do Gaeco de Pernambuco e da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor), com a promotoria de Santa Lizia e Polícia Militar. As investigações apontaram que empresários já denunciados em outras operações do Gaeco teriam participação em operação criminosa em conluio com servidores do DER, inclusive com a participação de um ex-chefe da comissão de licitação. O nome não foi revelado.
Eles teriam, ente outras coisas, fraudado procedimento licitatório relacionado à construção do aterro de acesso à ponte sobre o rio Estivas, na PB-041. De acordo com as investigações, a apropriação contribuiu para o desvio de recursos públicos estimados em R$ 154 mil. Pelo menos, três servidores do DER receberam a visita de representantes do Gaeco na manhã desta quinta, além do próprio prédio do órgão no Estado.
Os suspeitos vão responder por causação de frustração de processo licitatório, previsto no artigo 90, da lei 8.666/93, com pena de até 4 anos de prisão e multa, além de apropriação de valor por servidor público, previsto no artigo 312 do Código Penal, com pena prevista de até 12 anos de reclusão e multa.
