Os advogados de Ricardo Coutinho entraram com um pedido de Habeas Corpus em favor do ex-governador junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (18).
O site teve acesso ao documento, que foi assinado pelos advogados Gilson Dipp, Rafael Carneiro, Eduardo de Araújo Cavalcanti, Igor Suassuna de Vasconcelos, Juliana Andrade Litaiff e Luiza Miranda.
Os advogados argumentam que Ricardo não tem mais qualquer relação com o Governo do Estado e citam inclusive, o desentendimento do ex-governador com o atual governador do Estado, João Azevêdo.
“Por não mais ocupar o cargo em função do qual supostamente teriam sido praticados os delitos imputados, nem mesmo ter sido mantida a estrutura do governo da época das investigações, não persiste qualquer risco de reiteração delitiva pelo paciente”, diz trecho do documento.
No texto, os advogados questionam ainda o fato da prisão ter sido decretada com base apenas em delações premiadas. “O depoimento do colaborador necessita ser corroborado por fontes diversas de prova, sendo a narrativa do colaborador e os elementos unilateralmente apresentados por ele insuficientes para justificar a imposição da medida cautelar extrema”, diz outro trecho.
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