A apreciação do agravo regimental da Procuradoria-Geral da República para reverter decisão do ministro Napoleão Maia, que concedeu habeas corpus ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), só deverá ser apreciado em 2020. Foi o que informou a assessoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao Portal, na tarde desta terça-feira (24).
O processo foi encaminhado à relatora ministra Laurita Vaz pela vice-presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, que deve colocar a análise para a turma do STJ apreciar a matéria e decidir se revoga ou não a decisão que soltou o ex-governador da Paraíba no último sábado (21). Maria Thereza pede urgência na votação da matéria assim que os trabalhos retornarem.
“Determino, tão logo se inicie o ano judiciário, o encaminhamento urgente deste recurso à eminente relatora, a quem caberá a sua análise e, inclusive, eventual reconsideração da decisão impugnada”, escreveu a ministra acrescentando:
“Não vislumbro competência para, em decisão unipessoal, determinar a procedência de recurso de agravo que deve ser julgado pelo órgão colegiado, ou reconsiderado pela relatora do feito.”, completou.
A PGR alega que não vê sentido na libertação de Ricardo Coutinho enquanto outros presos não tenham recebido liberação da prisão decretada.
Ricardo Coutinho é um dos alvos sétima fase da Operação Calvário. Ele é apontado como cabeça de uma organização criminosa que desviava recursos da Saúde e Educação através de fraudes com a contratação de Organizações Sociais.
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