O Sindicado dos Médicos do Estado da Paraíba também soltou nota explicando o impasse na contratação de profissionais para os Hospitais de Emergência e Trauma de João Pessoa e de Mamanguape. No documento, a entidade destaca que “o contrato de gestão previa a contratação de médicos pelo regime celetista, que vigorou até sexta-feira (27) e neste sábado seria o último dia de trabalho dos profissionais nessas duas unidades hospitalares”.
Ainda na nota, o Sindicato lembrou que “até o momento o Governo não realizou concurso público nem contrato de prestação de serviço público para suprir o término do contrato com a organização social”.
Confira nota:
Os médicos do Hospital de Trauma de João Pessoa e do Hospital Regional de Mamanguape são contratados por intermédio de organização social, com contrato de gestão pactuada com o Estado da Paraíba. O contrato de gestão previa a contratação dos médicos pelo regime celetista (CLT), o qual vigorou até o dia 27 de dezembro de 2019, sendo hoje, portanto, o último dia de trabalho dos médicos do Hospital de Trauma e de Mamanguape.
Até a presente data, o Governo do Estado da Paraíba não realizou concurso público ou contrato de prestação de serviço por excepcional interesse público para suprir o término do contrato com a organização social, e consequentemente, com os médicos e demais profissionais da saúde que trabalham no hospital. Há poucos dias o Governo do Estado acenou com a intenção de contratação dos médicos que trabalham no Hospital de Trauma e de Mamanguape através de empresas médicas (pessoa jurídicas), porém sem contrato formal e sem informar prazo, valores, obrigações, responsabilidades ou mesmo documentos necessários para contratação.
Além disso, também não publicou nenhum chamamento público ou licitação. Para que a sociedade paraibana não seja vítima dessa situação, os médicos então celetistas decidiram na noite de hoje, em assembleia extraordinária, que permanecerão nos seus postos de trabalho até o dia 03 de janeiro de 2020, para que neste prazo, o Governo do Estado da Paraíba realize os atos administrativos necessários para a continuidade do atendimento médico no Hospital de Trauma de João Pessoa, inclusive formalizando proposta digna para a classe médica, e para que o Ministério Público e o Tribunal de Contas realizem a fiscalização da lei e o necessário controle externo.
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