O prefeito de Cuité de Mamanguape, Djair Magno Dantas (PSC) (Jair da Farmácia), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retornar ao cargo. Nessa semana, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido do chefe do Executivo local para suspender a liminar que o afastou do exercício do mandato por 180 dias.
A suspensão de liminar movida pela defesa do gestor foi impetrada na última segunda-feira (06) e será analisada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Possíveis irregularidades
O Ministério Público da Paraíba moveu ação de improbidade administrativa contra Djair Dantas e outras autoridades municipais, acusando-os de desvio de recursos públicos mediante fraudes na contratação de prestadores de serviços.
Em 3 de dezembro de 2019, o juízo de primeiro grau determinou em liminar o afastamento do prefeito, por entender que a sua permanência no cargo representava riscos à instrução processual.
O afastamento foi mantido por desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, que indeferiu antecipação de tutela ao recurso interposto pelo prefeito. No pedido dirigido ao STJ, a defesa argumentou, entre outros pontos, que a manutenção da decisão impugnada causaria grave lesão à ordem, à economia e à saúde públicas, porque o prefeito está afastado do cargo para o qual foi legitimamente eleito.
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