A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Resolução nº 04/2019, que versa sobre a Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapé, que havia sido reformado no ano de 2004.
A Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapé responsável foi formada pelos vereadores, Elton Serafim, presidente, Jussiê Guabiraba, relator, e os membros Cibele Cabral, Pinheiro Júnior e Pedro Ramos. Todos indicados pelo presidente, conforme reza o Regimento Interno da Casa Legislativa.
Após 90 dias da instalação e de vários encontros e debates, dos quais todos os vereadores puderem apresentar suas proposições, a proposta da referida Comissão foi a plenário e aprovada, de acordo com o Regimento Interno.
O vereador Elton Serafim disse que “durante as várias discussões sobre a revisão, buscamos sempre preparar uma proposta que estivesse em sintonia com o nosso contexto e com o melhor das Câmaras Municipais”.
Dentre as novidades trazidas pelo novo Regimento da Casa de Augusto dos Anjos, estão o fim da reeleição para Presidente da Câmara, fim da antecipação da eleição da Mesa Diretora, ajuste das comunicações aos vereadores com novas ferramentas, maior autonomia ao Plenário, criação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, entre outras.
Todas as alterações foram acompanhadas pela assessoria jurídica da Casa, na pessoa do advogado, Dr. Rodrigo Clemente.
