A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba julgou inconstitucional o Projeto de Lei Complementar do governo do Estado que cria a Fundação PB Saúde.
Votaram contra a criação os deputados Taciano Diniz (Avante), Walber Virgolino (Patriota), Camila Toscano (PSDB) e Felipe Leitão (DEM), enquanto pela constitucionalidade votaram Ricardo Barbosa (PSB), Edmilson Soares (Podemos) e Pollyana Dutra (PSB).
Apesar da inadmissibilidade, a proposta seguirá para Plenário, para apreciação dos demais deputados.
A proposta do governo é ter uma ferramenta própria de controle dos hospitais da rede estadual após a Operação Calvário revelar desvio e fraudes em contratos firmados com organizações sociais, como a Cruz Vermelha que foi contratada pelo governo Ricardo Coutinho (PSB) para gerenciar o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa Senador Humberto Lucena.
No final do ano passado, o governador João Azevêdo (Cidadania) anunciou, durante uma coletiva de imprensa, o fim das parcerias em as organizações. Atualmente, os hospitais da rede estadual já estão sob a direção e responsabilidade da Secretaria de Saúde do Estado.
CCJ aprova reforma da previdência estadual
Por cinco votos a dois, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba deu admissibilidade à nova previdência do estado.
A aprovação acontece dois meses depois da pauta entrar em discussão na Casa e superar uma guerra de liminares entre situação e oposição.
Votaram a favor os deputados Taciano Diniz (Avante), Ricardo Barbosa (PSB), Edmilson Soares (Podemos), Felipe Leitão (DEM) e Pollyana Dutra (PSB), enquanto Camila Toscano (PSDB) e Walber Virgolino (Patriota) votaram contra.
Com a admissibilidade dada pela Comissão, a matéria segue para votação em Plenário.
