Câmara Municipal de Sapé realiza sessão extraordinária para votar projeto de ajuda assistencial aos carentes
Durante explicação sobre o projeto, o presidente Luiz Limeira disse que a abertura de crédito adicional especial é utilizada quando não há dotação orçamentária específica para realizar determinada despesa.
Nesta segunda-feira (04), a Câmara Municipal de Sapé, reuniu-se em sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei nº 09/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 92.500,00 (noventa e dois mil quinhentos reais) ao orçamento municipal.
Durante explicação sobre o projeto, o presidente Luiz Limeira disse que a abertura de crédito adicional especial é utilizada quando não há dotação orçamentária específica para realizar determinada despesa.
O projeto visa regulamentar o orçamento municipal para que a Secretaria de Desenvolvimento Social consiga legalmente realizar, neste período de pandemia, a distribuição gratuita de cestas básicas e kits de higiene, por exemplo.
De acordo com a redação do projeto, ele ainda organiza o orçamento ao identificar os recursos públicos utilizados para o enfrentamento ao Covid-19. Essa medida visa garantir um melhor controle e facilitar a fiscalização dos órgãos de controle.
Assessoria
