Depois de quase 20 dias, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sinalizou para os governadores que vai sancionar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que regulamentou o socorro emergencial aos estados. Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda do Estado, a Paraíba deve receber quatro parcelas de R$ 112 milhões, ou seja, um montante de R$ 448 milhões para a recomposição do caixa. O governador João Azevêdo (Cidadania) participou do encontro com o governador.
O bode na sala desde o início era que o Executivo mandou um projeto para a Câmara dos Deputados cobrando como contrapartida para a liberação dos recursos o compromisso dos governadores de não concederem reajuste dos servidores até o fim do ano que vem. O texto foi mudado pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado. Em ambos, foram acrescentadas excessões à regra.
Foram consideradas categorias que poderiam receber reajuste os servidores da saúde, policiais, professores e militares das Forças Armadas. O ministro Paulo Guedes, que tinha previsto uma economia de R$ 120 bilhões com a vedação, viu essa economia cair para R$ 43 bilhões. Durante o encontro desta quinta-feira (21), Bolsonaro disse aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, ambos do DEM, que fará vetos no texto.
Os governadores também concordaram com a exigência da não concessão de reajuste. O dinheiro do auxílio emergencial servirá para recompor as perdas dos estados com a queda na arrecadação de ICMS. Haverá compensação, também, opara os municípios, que têm perdido capital com a arrecadação principalmente do ISS (Imposto Sobre Serviços).
Ajuda financeira
Dos R$ 125 bilhões, há o repasse de R$ 60 bilhões aos entes federados, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões reservados ao combate à covid-19. Em nome dos governadores, Azambuja também pediu que, se possível, a primeira parcela seja liberada ainda no mês de maio, devido “à perda brutal que os estados estão vivendo em suas receitas”, por causa da queda na atividade econômica.
Pelo projeto, além do repasse, estados e municípios terão R$ 49 bilhões liberados por meio de suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos, e mais R$ 10,6 bilhões em renegociação de empréstimos com organismos internacionais com aval da União. Já os municípios terão a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o fim do ano, e que representam cerca de R$ 5,6 bilhões para eles. Informações: Suetoni Souto Maior.
