O prefeito do município de Curral de Cima, Antonio Ribeiro Sobrinho (Totó Ribeiro), denunciado ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) por empregar a esposa, a filha e mais dois irmãos como secretários na gestão municipal, entrou em contato com a redação do Portal, através de uma nota, justificando-se, que segundo ele, a denúncia foi arquivada.
Confira a nota na íntegra:
Prefeito esclarece que não há irregularidade na nomeação de secretários e afirma que denúncia foi arquivada
O prefeito de Curral de Cima Totó Ribeiro destaca que não há nenhuma irregularidade nas nomeações dos seus secretários. Lembra que a denúncia que trata a matéria foi arquivada pelo Ministério Público, pois a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) preconiza que, ressalvada situação de fraude à lei, a nomeação de parentes para cargos públicos de natureza política não desrespeita o conteúdo normativo do enunciado da Súmula Vinculante 13 que trata sobre nepotismo.
Segundo o gestor, as denúncias foram feitas por adversários políticos com o intuito de tentar atingir a gestão que vem sendo muito bem avaliada. “Atuamos dentro da legalidade. Não existe problema em relação a nomeação dos nossos secretários e a prova disso é que o Ministério Público fez o arquivamento desta denúncia infundada”, destacou.
Sobre o alerta do Tribunal de Contas do Estado sobre o envio de dados ao órgão, o gestor informou que o problema foi sanado e as informações estão sendo encaminhadas diariamente.
