Uma decisão do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei 11.738 em que suspende a cobrança de matrículas, nas universidades e faculdades particulares na Paraíba, enquanto não houver o término das aulas do primeiro semestre letivo de 2020. A promulgação da lei de autoria do deputado Tião Gomes, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15).
Os estudantes e seus pais que forem obrigados a pagar a matrícula, devem denunciar a instituição ao Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (PROCON-PB).
De acordo com a publicação, o valor das multas às universidades e faculdades que descumprirem esta Lei serão estabelecidas por Decreto regulamentador do Chefe do Poder Executivo Estadual.
