O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer pela legalidade das provas apresentadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) referente a suposta prática de abuso de poder político e econômico cometido pela prefeita de Mamanguape, Maria Eunice Pessoa (PSB).
A prefeita, segundo o MPPB, teria praticado compra de votos durante sua campanha eleitoral em 2016. o MPE, com base nas provas apresentadas, recomenda a manutenção da cassação da chapa composta por Maria Eunice Pessoa e sua vice, Baby Helenita.
Eunice e Baby tiveram seus mandatos cassados em 2017. De acordo com a denúncia, a compra de votos teria ocorrido através de supostas oportunidades de emprego, combustível, dinheiro e até cachaça.
Entre as provas averiguadas pelo MPE consta um áudio vazado que denuncia a filha da então prefeita, a promotora de justiça do MPPB, Ismânia Pessoa, supostamente, oferecendo dinheiro para vereadores apoiarem a candidatura de sua mãe.
Em seu parecer, o procurador do MPE, Rodolfo Alves Silva diz que “deve ser admitida, como regra, a licitude da gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o consentimento dos demais e sem autorização judicial, em ambiente público ou privado, avaliando-se, com cautela, caso a caso, a prova obtida mediante gravações ambientais, de modo a ampliar os meios de apuração de ilícitos eleitorais que afetem a lisura e a legitimidade das eleições”.
