Antes do início da sessão do Tribunal Pleno, nessa quarta-feira, (02), o conselheiro Fernando Rodrigues Catão, relator que acompanha os trabalhos de acompanhamento da ações do Governo do Estado no combate ao Covid-19, apresentou aos demais membros da Corte, o 21º relatório elaborado pelo Comitê Técnico, criado para monitorar os procedimentos e gastos realizados no enfrentamento da pandemia.
No documento apresentado, segundo o relator, o Comitê Técnico tem feito alertas para discrepâncias na divulgação de dados em relação aos números que são publicados e os registros oficiais, observando, ainda, a preocupação com os baixos índices de aplicação em saúde, situação que vem sendo verificada no âmbito do Estado e dos municípios, especificamente, a respeito de licitações, contratações, convênios, seleções de pessoal, despesas, receitas, dados epidemiológicos e situação de leitos.
A elaboração do relatório foi uma iniciativa do presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Alves Viana, que já no início da pandemia anunciou providências para aprimorar o sistema de acompanhamento da gestão, visando ampliar a transparência das receitas e despesas dos municípios e do Estado, este sob a coordenação do conselheiro Fernando Catão. Neste 21º relatório, explicita-se tão só a evolução do quadro.
O trabalho vem sendo eficiente, também, para alertar e orientar os gestores públicos em relação ao controle das transferências federais e dos recursos que foram alocados pelo Estado e pelos municípios no combate à pandemia do coronavírus, uma preocupação decorrente do estado de calamidade que assolou o País e todo território paraibano, situação peculiar e excepcional na conjuntura administrativa.
O presidente da Corte tem afirmado que o TCE cumpre sua missão orientadora. Os relatórios são apresentados semanalmente, sempre buscando o controle na movimentação dos recursos destinados ao combate à pandemia. Nos relatórios, têm sido apontadas falhas e inconformidades, situações que mereceram alertas aos gestores públicos, com atenção à boa aplicação dos recursos e cautela na abertura de novas licitações e em ajustes de contratos.
