Justiça reconheceu legalidade nas palestras ministradas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às empreiteiras investigadas na Operação Lava Lato. Além disso, também liberou parte dos valores de recursos e bens que estavam bloqueados.
A decisão, de 24 de setembro, é da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e é referente a um recurso da defesa da ex-primeira dama Marisa Letícia sobre a liberação de metade dos ativos financeiros bloqueados.Na decisão desta sexta-feira, Gabriela Hardt liberou mais de R$ 4,8 milhões, referentes ao espólio de Marisa Letícia, que morreu em 2017.Ausência de provas
Na fundamentação da decisão, a juíza citou que a Polícia Federal (PF) investigou a suspeita de ilicitude sobre valores recebidos por Lula a título de palestras ministradas por ele.Gabriela Hardt citou a conclusão da PF, de dezembro 2019, pela alta de indícios da prática de crime na contratação da palestras ministradas por Lula.Hardt também destacou a manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que concordou com o relatório final da Policial Federal sobre a ausência de prova suficiente para embasar o oferecimento de acusação, promovendo o arquivamento sobre os fatos.
“A justificativa para manter-se o bloqueio da integralidade dos ativos financeiros de Lula baseava-se na suspeita da prática de crimes envolvendo as palestras ministradas pelo ex-presidente. Todavia, a autoridade policial concluiu não haver indícios nesse sentido, com o que concordou o MPF. Por tais motivos, o bloqueio integral de tais valores não mais se sustenta”, afirmou na decisão.A juíza disse também que “é certo que não existe direito à meação sobre produto ou proveito de crime. Contudo, como não houve comprovação de que os valores bloqueados possuem origem ilícita, deve-se presumir a sua licitude, sendo necessário resguardar a meação que cabe ao embargante.
“Nesta decisão, a juíza determinou que Lula fique com a posse de alguns imóveis até uma próxima decisão, entre eles: três apartamentos e um terreno.Além disso, ela autorizou a venda de dois veículos com depósito em conta judicial de 50% do valor e o desbloqueio de valores.A decisão cabe recurso e, por isso, os valores ainda não foram desbloqueados.O MPF ainda não recorreu da decisão.
