O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite deste domingo derrubar a permissão para que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disputem a reeleição para o comando das duas casas legislativas. As eleições estão marcadas para 1º de fevereiro de 2021.
A permissão para reeleição de Alcolumbre foi rejeitada por 6 a 5. Já no caso de Maia, o placar de rejeição foi maior: 7 a 4.
O STF só faltava contabilizar os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux que, neste domingo, foram contrários a possibilidade de recondução aos cargos. Com os três últimos votos, o Supremo barrou a tese de reeleição no Congresso.
A disputa política mais importante em 2021 no país é o processo eleitoral para a cúpula do Congresso. Os presidentes da Câmara e do Senado comandam a agenda legislativa do País, articulam a estratégia para a aprovação de reformas prioritárias do governo e são responsáveis por controlar não apenas a abertura de CPIs, mas também o andamento de pedidos de impeachment – do presidente da República, no caso da Câmara; dos ministros do STF, no caso do Senado.
A Constituição de 1988, em pleno regime democrático, reforçou o veto à reeleição colocado pelos militares. “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente”, diz o artigo 57 da Carta.
