Um projeto do deputado estadual e líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Ricardo Barbosa (PSB), quer estabelecer restrições contra as pessoas que não tomarem, por iniciativa própria e sem justificativa aceitável, a vacina que vai combater a infecção pelo novo Coronavírus.
Conforme o projeto, quem não se vacinar estará proibido de frequentar bares, restaurantes e boates e até o recebimento de vencimentos, no caso de servidores estaduais ou de fundações, empresas, institutos e sociedades mantidas e subvencionadas pelo governo estadual ou que exerçam serviço público delegado.
“Nossa preocupação é com o coletivo. As liberdades individuais não podem se sobrepor aos interesses coletivos, especialmente quando a vida está em jogo”, afirmou o deputado.
Ainda de acordo com o projeto, quem não se vacinar não poderá inscrever-se em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial do Estado da Paraíba.
O projeto ainda depende de aprovação pelo plenário da ALPB, mas seu autor acredita na sua aprovação, em razão do grande interesse público, especialmente após o Supremo Tribunal Federal ter reconhecido que a importância da vacinação no contexto pandêmico é indiscutível. Ao analisar Ação Direta de Inconstitucionalidade (6586/DF), o STF decidiu pela constitucionalidade da competência dos Estados e Municípios tomarem medidas acerca da imunização compulsória.
