A prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira por ataques contra membros do STF trouxe à tona na imprensa nacional o caso envolvendo o deputado paraibano Wilson Santiago (PTB). É que parlamentaresm estudam a derrubada da prisão preventiva condicionada à abertura imediata do Conselho de Ética, mesmo argumento utilizado que beneficiou Santiago.
Há um ano o plenário da Câmara derrubou uma decisão do então ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que havia afastado do mandato o deputado Wilson Santiago (PTB-PB), acusado de desviar verbas de obras contra a seca no sertão da Paraíba.
À época, o argumento dos parlamentares era o de que uma decisão como a de Celso de Mello abriria um perigoso precedente. Segundo eles, não haveria impunidade já que as acusações contra Santiago seriam analisadas pelo conselho de ética da Câmara.
Apesar disso, até hoje, mais de um ano depois, o caso de Santiago está parado na estaca zero —na Mesa da Casa aguardando deliberação sobre arquivamento ou envio ao conselho.
Há contra o parlamentar, nas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, vídeos gravados indicando a suspeita de que propina desviada das obras tinha sido entregue em seu gabinete e em seu apartamento.
Durante busca em sua residência em João Pessoa, a PF encontrou um aparelho celular escondido em uma caixa de remédio, dentro de um frigobar. A denúncia contra o deputado incluiu, ainda, flagrante de vídeo de um prefeito aliado enfiando dinheiro na cueca.
Punição no Conselho de Ética
O argumento de que cabe ao conselho de ética da Câmara —e não ao STF— analisar e eventualmente punir desvios cometidos por parlamentares, sejam eles de que gravidade forem, já está sendo usado por deputados para se referir ao caso de Daniel Silveira (PSL-RJ).
Líder do centrão e eleito com o apoio da ala do PSL à qual Silveira pertence, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que poderá submeter rapidamente ao plenário da Câmara a decisão do STF de prender o deputado.
Pelo entendimento atual —que pode mudar a depender de acertos políticos entre os partidos—, é preciso o apoio de pelo menos 257 dos 513 parlamentares para que a prisão seja mantida. Pela Constituição e por decisões do Supremo, essa votação é aberta, mas também já há pressão para que seja submetida ao plenário da Câmara a decisão sobre se será aberta ou secreta.
No caso de Wilson Santiago, o plenário da Câmara o livrou do afastamento por 233 votos a 170, em 5 de fevereiro de 2020, em votação aberta. Houve apoio majoritário do centrão, grupo que hoje controla a Câmara.
Com isso, o parlamentar continuou no exercício do mandato, recebendo, além das verbas, o salário mensal de R$ 33,8 mil.
Na estaca zero
O caso de Santiago foi então encaminhado à Mesa da Câmara, que é composta pelo presidente da Casa e por mais seis deputados e é responsável pelas decisões administrativas, além de envio ao conselho de ética de representações contra os deputados.
A defesa de Wilson Santiago foi ouvida, e a corregedoria, após um longo período, encaminhou parecer para deliberação da Mesa sugerindo o envio do caso ao conselho, mas essa decisão não foi tomada até hoje.
Caso a representação chegue ao conselho, que atualmente está inativo, aguardando ser instalado para o biênio 2021-2022, haverá ainda um longo rito a ser seguido, que pode durar meses ou até anos.
Na hipótese de, ao final, o conselho recomendar a cassação do mandato do parlamentar, que é a punição mais dura, a palavra fical cabe aos 513 colegas. Santiago só perde o mandato se ao menos 257 deles votarem nesse sentido.
Daniel Silveira já é alvo do conselho de ética da Câmara. O seu partido, o PSL, apresentou no final de 2019 representação contra o parlamentar por ele ter gravado e divulgado em suas redes sociais parte de uma reunião da sigla. No áudio, o deputado Delegado Waldir (PSL-GO) chama Jair Bolsonaro de “vagabundo”.
Segundo o PSL, Silveira “agiu de modo desleal, imoral, abusando da confiança” e “tornou uma reunião séria em chacota nacional”.
O relator do caso no conselho, Alexandre Leite (DEM-SP) só protocolou seu relatório preliminar, cujo conteúdo ainda é sigiloso, na última sexta-feira (12). A Procuradoria-Geral da República arquivou representação contra o deputado relacionada ao mesmo caso.
O último deputado que teve o mandato cassado por seus pares foi o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), em 2016, após ter sido afastado do cargo e do mandato pelo STF em razão das investigações da Lava Jato.
Um ano depois, em setembro de 2017, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de receber vantagem indevida da JBS, também foi afastado do mandato por decisão da Primeira Turma do STF.
Na ocasião, em meio à ameaça de uma crise institucional, a corte deliberou, porém, que caberia ao Congresso a palavra final sobre a suspensão do mandato de parlamentares pelo Judiciário. Com isso, o plenário do Senado derrubou por 44 votos a 26 a decisão do Supremo e restabeleceu o mandato do tucano.
Folha de S. Paulo
