A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou uma lista atualizada com os municípios interessados em aderir ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (CONECTAR). O prazo, que terminaria na última sexta-feira (5), foi estendido e com isso mais municípios aderiram ao consórcio público para compra de vacinas contra a Covid-19, entre eles Capim, Baía da Traição e Cuité de Mamanguape, na região do Vale.
Na Paraíba, o número de prefeituras que sinalizaram participação saltou de 99 para 135. Agora, são 2,1 mil municípios brasileiros que aderiram ao consórcio liderado pela FNP. Esse grupo de cidades somam mais de 142 milhões de habitantes.
O presidente da FNP, Jonas Donizette, reforçou a importância de que os prefeitos que manifestaram interesse mandem o projeto de lei, que está no site da federação, para a câmara legislativa. A aprovação deve acontecer até o dia 19 de março pelas respectivas câmaras municipais. Esse trâmite é obrigatório para que possam participar da Assembleia Geral de instalação do CONECTAR, que será no dia 22 de março.
Além disso, é imprescindível que os municípios que aprovarem o projeto de lei na Câmara de Vereadores mandem uma cópia da lei para a FNP até 19 de março no e-mail consorcio.vacina@fnp.org.br.
CONECTAR
A proposta de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, em vigência desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.
