A Justiça Federal em São Paulo proibiu a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal de promover campanhas publicitárias defendendo ‘tratamento precoce‘ contra o Coronavírus ou remédios sem comprovação científica para tratar a doença.
A decisão é da juíza Ana Lucia Petri Betto, da 6.ª Vara Cível Federal de São Paulo, e também determina a retratação pública de quatro influenciadores contratados pelo governo Jair Bolsonaro para defender o ‘atendimento precoce’ nas redes sociais. O processo, movido por Luna Zarattini Brandão, que foi candidata a vereadora em São Paulo pelo PT, foi aberto justamente esteira da ação de marketing.
“Levando em consideração o contexto em que veiculada a campanha, além da indiscutível similaridade entre as expressões “tratamento precoce” e “atendimento precoce”, é forçoso concluir que, no mínimo, a ação publicitária com os influenciadores digitais tem o potencial de induzir em erro os destinatários da mensagem”, escreveu a magistrada.
