O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) que buscava implantar o voto impresso para as eleições de 2022. Foram 229 votos favoráveis e 218 contrários.
O resultado impõe uma derrota do governo Bolsonaro no parlamento federal. Essa vinha sendo uma bandeira defendida abertamente pelo presidente da República, que em transmissões na internet e em declarações a apoiadores chegou a condicionar a realização do pleito do próximo ano à aprovação do texto.
A Comissão Especial que discutia a proposta na Câmara já tinha rejeitado a sugestão da deputada Bia Kicis na semana passada. O rito comum enterraria a discussão do tema no colegiado mirim. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), porém, decidiu levar a discussão ao plenário.
Como votaram os paraibanos
Sim: Edna Henrique (PSDB), Julian Lemos (PSL) e Ruy Carneiro (PSDB).
Não: Damião Feliciano (PDT), Frei Anastacio (PT), Gervásio Maia (PSB), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Wellington Roberto (PL).
Não participaram da votação: Aguinaldo Ribeiro (PP), Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (Republicanos) e Wilson Santiago (PTB).
Governistas tentaram adiar votação
A patrulha de choque do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados ainda tentou até o início da votação adiar em até cinco sessões a tramitação do projeto.
O plenário aprovou por 276 votos a favor e 78 contra o requerimento que encerrava a discussão sobre o tema na Casa.
O líder do PSL, deputado Major Vitor Hugo, chegou a apresentar na tribuna um pedido de adiamento da votação. O presidente da Câmara, Arthur Lira, no entanto, negou o pleito de forma monocrática.
O deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo, defendeu a aprovação da PEC.
“Estamos na luta. Jair Bolsonaro pode contar sempre conosco”, escreveu.
Polêmica com o judiciário eleitoral
Na tentativa de ampliar a defesa do Voto Impresso, o presidente Jair Bolsonaro partiu para ataques contra magistrados responsáveis pela realização de eleições no país. O principal alvo foi o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.
Ontem, Bolsonaro chegou a insinuar que o ministro tinha apavorado deputados.
“Vai, mas se não tiver uma negociação antes, um acordo, vai ser derrotada a proposta porque o ministro Barroso apavorou alguns parlamentares. E tem parlamentar que deve alguma coisa na Justiça, que deve no Supremo, né. Então, o Barroso apavorou. Ele foi para dentro do Parlamento fazer reuniões com lideranças e praticamente exigindo que o Congresso não aprovasse o voto impresso”, justificou.
Durante agenda em Santa Catarina, o chefe do executivo nacional chegou a tachar Barroso de “filho da p…” e uma pessoa que “queria liberar o sexto para crianças de 12 anos”.
Em reação, o TSE determinou a abertura de inquérito administrativo contra o presidente e encaminhou duas notícias-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Wallison Bezerra
