O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta segunda-eira (16) que abriu uma investigação preliminar sobre o suposto abuso de poder econômico e político, e supostos atos de improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada e crime eleitoral praticados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em declarações que fez sobre adversários políticos e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A afirmação de Aras consta em parecer encaminhado à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito de uma notícia-crime protocolada na Corte por deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT), com pedido de abertura de uma investigação. Horas antes de o PGR se manifestar, a magistrada havia estabelecido prazo de um dia para que ele se posicionasse sobre o caso.
Na notícia-crime, os parlamentares afirmam que as irregularidades foram cometidas por Bolsonaro em transmissões pela TV Brasil nos dias 21 e 29 de julho. Segundo Aras, quando a Procuradoria-Geral da República tomou conhecimento dos autos, “foi determinada a instauração, em 12 de agosto de 2021, da Notícia de Fato 1.00.000.014572/2021-53 neste Ministério Público Federal, que, como dominus litis (art. 129, I, da Constituição Federal), ou seja, titular privativo da ação penal, apurará os fatos noticiados e discernirá, oportunamente, em torno de eventual(is) prática(s) de ilícito(s) penal(is) e de lastro probatório mínimo para oferecimento de denúncia”.
Ainda no parecer, Aras negou que seja necessária a abertura de outra investigação: “Em face do exposto, o procurador-geral da República, considerando ter havido instauração de Notícia de fato, no Ministério Público Federal, para fns de apuração dos mesmos fatos noticiados nestes autos, manifesta-se pela negativa de seguimento à Petição”.
