Por unanimidade, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (24), o perdão de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as taxas de competência do Estado da Paraíba arrecadadas pelo Detran-PB, como as do Licenciamento e Bombeiros.
O Projeto de Lei 3101/2021, de autoria do Poder Executivo, deve beneficiar 284 mil pessoas que estão com débitos dos emplacamentos de motos de até 162 cilindradas dos últimos cinco anos (2016 a 2020).
De acordo com a matéria, para ter direito ao perdão do débito dos cinco anos nas taxas de Bombeiros, Emplacamento e IPVA atrasados, o proprietário precisará pagar apenas o emplacamento de 2021.
