Na 9ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2021, que aconteceu hoje (30/09), na Câmara Municipal de Sapé, dispôs de pauta principal a outorga para a suplementação orçamentária pelo Poder Executivo Municipal. Após alguns embates entre o Executivo e o Legislativo sobre o percentual necessário, o assunto foi conduzido ao Ministério Público da Paraíba. Na Promotoria do Patrimônio Público de Sapé, às partes chegaram a um acordo que 10% (dez por cento) seria o percentual suficiente para a finalização do Exercício Financeiro de 2021, e a propositura foi colocada em pauta.
O Projeto de Lei nº 048/2021 que solicita autorização para a Abertura de Crédito Suplementar foi aprovado conforme combinado, autorizando apenas 10% (dez por cento) dos 40% (quarenta por cento) solicitados pelo prefeito. A Emenda Substitutiva nº 001/2021, também substituiu a redação que solicitava efeitos retroativos da lei à 1º de junho de 2021, e após a essa emenda entra em vigor a partir da data de sua publicação. O PL foi aprovado por unanimidade, em discussão e votação únicas. A partir de agora o projeto seguirá para à Secretaria da Câmara, para ser confeccionada a nova redação, e em seguida será encaminhado ao Poder Executivo, para o prefeito sancionar.
Notícias do Vale PB com Assessoria
