Tiago Lisboa confirma rateio do Fundeb entre servidores da educação; veja
De acordo com a Secretária de Educação, Francilene Cipriano, a aprovação da lei 14.276/2021 pelo Senado Federal, que altera a lei de regulamentação do Fundeb, deu respaldo e segurança aos gestores municipais para o rateio.
O prefeito de Capim, Tiago Lisboa, encaminhou na manhã de hoje (10), à Câmara Municipal, projeto de lei que trata do rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Com a aprovação do legislativo, que deve votar ainda nesta semana, em sessão extraordinária, a Secretaria de Educação realizará o estudo financeiro para pagamento do abono, que será feito em depósitos bancários, na mesma conta em que o trabalhador recebe os salários.
O rateio é feito em cima da sobra do percentual mínimo de 70% dos recursos que devem ser destinados ao pagamento de salários dos profissionais da Educação Básica Pública. De acordo com a Secretária de Educação, Francilene Cipriano, a aprovação da lei 14.276/2021 pelo Senado Federal, que altera a lei de regulamentação do Fundeb, deu respaldo e segurança aos gestores municipais para o rateio.
O anúncio do projeto de lei foi feito na manhã desta segunda-feira (10) pelo Prefeito Tiago Lisboa em sua página no Facebook.
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