Por unanimidade, a Corte do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba rejeitou um recurso de reconsideração do ex-governador Ricardo Coutinho, sobre as contas de 2017. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (26).
Ao apreciar o recurso, o conselheiro relator Antônio Gomes Vieira Filho, argumentou que Coutinho não apresentou fatos novos capazes de modificar o entendimento da Corte, já que repetiu as mesmas alegações apresentadas na defesa, rejeitadas pela Auditoria.
Entre as irregularidades que motivaram a desaprovação das contas do ex-governador, estão a aplicação de recursos do Fundeb em percentuais abaixo do mínimo de 60% exigido pela Lei. Além do número excessivo de servidores prestadores de serviços, os chamados “codificados”, contratados sem concurso público e a inadimplência e falta de transparência nos contratos de empréstimos do programa “Empreender”.
Na defesa, o advogado do ex-governador, Felipe Gomes de Medeiros reforçou que a existência de codificados no quadro administrativo do Estado demanda de vários governos, e que a gestão buscou meios para reduzir o número de contratados.
A desfesa alegou também que há divergências nos cálculos em relação à aplicação dos recursos do Fundeb. Quanto ao Empreender, disse que, após as gestões do Tribunal, o Governo implementou medidas para reduzir a inadimplência dos contratos.
