Ministério Público vai à justiça para suspender decreto que flexibiliza uso de máscaras em JP
A justificativa do prefeito é que os dados epidemiológicos da capital dão suporte à mudança de posição em relação às máscaras.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma Ação Civil Pública, neste sábado (19), contra a prefeitura de João Pessoa. O órgão quer que o município siga o decreto estadual que manteve a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos. O decreto assinado pelo prefeito Cícero Lucena (PP) foi publicado nesta sexta-feira (18), no Semanário Oficial, com a flexibilização de várias medidas restritivas. A justificativa do prefeito é que os dados epidemiológicos da capital dão suporte à mudança de posição em relação às máscaras. Após a publicação da PMJP, o MP foi a justiça para suspender decreto que flexibiliza uso de máscaras em João Pessoa.
A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Jovana Tabosa, que atua na defesa da saúde e está embasada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à impossibilidade de os municípios editarem decretos menos restritivos que o Estado, o que vem sendo seguido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba que, na última terça-feira (15/03), acatou recurso interposto pelo MPPB, determinando o uso obrigatório de máscaras em Campina Grande.