O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (2), as contas do exercício 2019 do governador João Azevêdo.
O pleno do TCE aprovou multa de R$ 5 mil ao gestor ao avaliar que não houve atendimento às normas constitucionais nos gastos com a Saúde, com não atingimento do mínimo de 12%, além da manutenção irregular de pessoal (codificados) e não recolhimento de direitos previdenciários.
Conforme exposto na sessão extraordinária do TCE, foram realizados 89 mil pagamentos a codificados, que resultou em um montante de R$ 235 milhões, descumprimento do percentual mínimo com Saúde e Educação e de pagamento de ‘bolsa desempenho’ via decreto.
O Ministério Público de Contas já havia emitido parecer pela reprovação das contas de 2019 por entender que másculas identificadas em 2018, ainda na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho, foram repetidas no ano analisado, especialmente pela quantidade relevante de codificados.
