Pelo menos 339 gestores paraibanos (incluindo prefeitos, ex-prefeitos, secretários e ex-secretários municipais) constam na relação elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com os nomes de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. O documento foi entregue, nesta quarta-feira (10), pelo presidente em exercício da Corte, Bruno Dantas, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, para fins de análise de elegibilidade dos candidatos nas eleições de 2022.
De acordo com o levantamento do Agenda Política junto ao TCU, na lista constam nomes de atuais prefeitos, ex-prefeitos, secretários e ex-secretários, empresários que participaram de contratos com a administração pública, prestadores de serviços e gerentes bancários.
Se for levado em conta o número de gestores que tiveram contas rejeitadas mais de uma vez, o número de contas reprovadas relativas à Paraíba sobe para 606. Segundo o Tribunal, são casos já transitados em julgado, em que não há mais possibilidade de recursos. A prestação de contas dos gestores públicos é analisada pelo TCU sob os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia.
Ao todo, o documento contém 6.804 nomes de todo o país, com informações referentes às contas julgadas nos oito anos anteriores à eleição, como prevê a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). A Justiça Eleitoral levará em conta, dentre outras informações, a lista elaborada pelo TCU ao analisar o registro de candidatura dos postulantes aos cargos nas eleições deste ano.
O TCU decreta inelegibilidade de alguém?
Não. Compete à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um responsável com contas julgadas irregulares. Assim, o TCU encaminha ao TSE, nos anos eleitorais, a relação das pessoas físicas com contas julgadas irregulares.
A decisão que vale para a elaboração da lista não pode ter a eficácia prejudicada por recurso ou sentença judicial favorável ao interessado, e o trânsito em julgado dessa decisão deverá ter ocorrido nos oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.
De acordo com o calendário eleitoral, os partidos têm até o próximo dia 15 de agosto para efetivarem os registros das candidaturas.
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