O Ministério Público da Paraíba (MPPB) se reuniu com representantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado para tratar de dificuldades relacionadas a inquéritos policiais em tramitação nas delegacias de polícia dos municípios que integram a comarca de Jacaraú (Jacaraú, Pedro Régis, Lagoa de Dentro, Curral de Cima) e estratégias capazes de melhorar os trabalhos na área de investigação criminal, nessas localidades. Dentre as medidas que serão adotadas para que isso aconteça está a revisão dos inquéritos decorrentes de autos de prisão em flagrante e envio dos inquéritos antigos para análise do MPPB quanto à possibilidade de arquivamento.
A audiência foi solicitada pela promotora de Justiça de Jacaraú, Adriana de França Campos. Ela integra o procedimento administrativo 001.2022.048292 e foi realizada de forma presencial, no início da semana (16/08), na sede da Corregedoria-Geral da secretaria, em João Pessoa.
Participaram, além da promotora de Justiça, o corregedor-geral da PC, Jair Carneiro de Barros; o chefe de gabinete dele, Ragner Magalhães; o 4º superintendente regional da Polícia Civil, Luciano Soares e seu adjunto, Sylvio de Lyra Rabello; o delegado dos municípios de Jacaraú e Pedro Régis, Francisco de Assis Araújo e o assessor da Corregedoria, João Pereira e Melo Júnior.
Deliberações
Conforme explicou a promotora de Justiça, foram discutidas questões como a situação dos autos de prisão em flagrante em que os respectivos inquéritos policiais não estavam sendo encaminhados dentro do prazo legal de 10 dias; a situação das medidas protetivas em que não estavam sendo instaurados os respectivos inquéritos policiais e os inquéritos policiais que retornam à Promotoria de Justiça sem a manifestação da autoridade policial.
Na ocasião, ficou deliberado que será realizada uma revisão da situação dos inquéritos provenientes de autos de prisão em flagrante para que eles sejam encaminhados no prazo legal e que os procedimentos especiais relacionados a adolescentes serão instaurados separadamente do procedimento em desfavor de maiores de idade. Também ficou acordado que os inquéritos antigos serão enviados ao MPPB para que sejam analisados quanto à possibilidade de arquivamento.
