O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) impetrou, nesta segunda-feira (12), com embargos de declaração contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que indeferiu o registro de candidatura do petista ao Senado Federal devido à condenação imposta por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014.
Segundo consta no documento, a defesa afirma que o “deferimento de tutela antecipada, antes da apresentação de defesa pelo candidato impugnado e da própria análise acerca da viabilidade do registro de candidatura, viola frontalmente o disposto nos arts. 16-A e 16-B da Lei 9.504/97”.
Em tese, a defesa questiona o relator do processo, juiz José Ferreira Ramos Júnior, do TRE-PB, sobre os autos da decisão proferida pela Corte Eleitoral, apontando contradições e até omissões no processo que desfavoreciam o candidato.
Na peça, a defesa pede ainda que as omissões apresentadas na decisão sejam sanadas, para que os efeitos legais do processo sejam empregados. Caso contrário, Ricardo pleiteia um “pronunciamento explicito dos temas levantados”.
