O Ministério Público Federal (MPF) advertiu os manifestantes que protestam contra o resultado do segundo turno, a qual elegeu Lula presidente, para que não interditem vias públicas, de forma parcial ou por completo, antes e durante a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre 13h30 e 19h. O primeiro dia de provas acontece no próximo domingo (13). O objetivo, segundo o órgão, é resguardar o direito à educação de mais de 100 mil estudantes na Paraíba.
O MPF destaca que a Constituição Federal assegura o direito de reunião, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
O MPF também pontua que o direito de reunião, como todo direito fundamental, é relativo, não podendo ser exercido, em uma sociedade democrática, de maneira abusiva e atentatória à proteção dos direitos e liberdades dos demais, às exigências da saúde ou moralidade, à segurança nacional, à segurança pública, à ordem pública e prevenção do crime, bem como ao bem-estar da sociedade. O MPF ressalta que todo cidadão tem o direito constitucional de ir e vir, não devendo eventuais obstruções de vias públicas prejudicar esse direito.
O Ministério Público Federal explica ainda que, no ordenamento jurídico brasileiro, são vedadas manifestações antidemocráticas que atentem contra o Estado Democrático de Direito e todos os princípios constitucionais. Lembra, ainda, que a violação pode acarretar a responsabilização em variadas esferas.
O MPF conclui a nota, obtida pelo ClickPB, dizendo que está à disposição das lideranças de movimentos para diálogo, no sentido de equacionar eventuais danos ao direito à educação.
Haverá Enem nos dias 13 e 20 de novembro, com realização de provas em colégios próximos aos dois locais de manifestações em João Pessoa e Campina Grande (Grupamento de Engenharia e Batalhão da Palmeira, respectivamente).
