O deputado estadual reeleito Adriano Galdino (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), comentou nesta terça-feira (22) sobre a tramitação da (PEC) nº 41/2022, que prevê o fim da reeleição ilimitada para a Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa. O texto da matéria foi aprovado em comissão especial pelo placar de cinco votos contra dois, e agora seguirá para discussão e votação em plenário. Para ser aprovada, é preciso um quórum qualificado de 22 votos favoráveis.
Segundo Adriano Galdino, o texto da PEC é uma cópia do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre às eleições para casas legislativas. “A PEC é um copia e cola de decisão do Supremo, que diz que os presidentes podem ser eleitos e reeleitos, é uma decisão do Supremo que estamos adaptando à Constituição Estadual”, frisou.
O presidente alegou ainda que o próprio STF autorizou o terceiro mandato para presidentes de Assembleias Legislativas em estados das regiões Sul e Sudeste. Ele espera reciprocidade com o Nordeste, especificamente, com a Paraíba.
“Os atuais presidentes [das Assembleias Legislativas] do Paraná e do Espírito Santo, que já foram eleitos e reeleitos, assim como eu, estão autorizados, um por decisão monocrática e outro por decisão colegiada, a disputar o terceiro mandato. Só que a nível do Nordeste o Supremo não autorizou nenhum estado. Por quê decisões conflitantes para o Sul e Sudeste e diferentes para o Nordeste?”, ponderou Galdino.
Confira o depoimento do presidente da ALPB:
