O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (13) que o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição – que servirá para viabilizar o Bolsa Família de R$ 600 no próximo ano – ainda “será negociado” com todos os partidos.
Lira praticamente descartou a conclusão da votação do texto ainda nesta semana – o que deve desagradar aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O texto será negociado, com o relator designado a partir de amanhã, conversando com todos os membros das bancadas. E o texto final, negociado com todos os partidos, será levado a plenário”, declarou Lira após almoço com a Frente Parlamentar Agropecuária.
“Nós vamos fazer o esforço [para votar nesta semana], vai depender da conversa do relator a partir de amanhã cedo, vou combinar agora no colégio de líderes com os partidos. Há, sim, a previsão de iniciar quarta ou quinta e de terminar na terça-feira [20]”, prosseguiu.
O que prevê a PEC
A PEC da Transição, já aprovada no Senado, amplia o teto de gastos para permitir a manutenção do pagamento de R$ 600 do Bolsa Família.
O texto também retira da regra fiscal R$23 bilhões em investimentos – dinheiro obtido com o excesso de arrecadação e que, sem essa mudança, seria usado para reduzir a dívida pública.
Parte desse montante deve ser destinado ao pagamento de emendas de relator. Atualmente, R$ 7,7 bilhões estão bloqueados justamente para cumprir o teto de gastos.
O teto de gastos é uma regra que limita o crescimento da maioria das despesas do governo federal. A cada ano, o crescimento do gasto público não pode superar a inflação do período anterior.
A PEC que tramita no Congresso também permite que o governo eleito recomponha o orçamento de pastas e programas considerados essenciais cumpra outras promessas de campanha, como o reajuste do salário mínimo acima da inflação.
O governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tenta agilizar a aprovação das novas regras para integrar a PEC ao Orçamento de 2023 e, com isso, começar a executar os valores já após a posse.
Nesta terça, depois de detalhar seu parecer do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) ressaltou que, se a PEC não for aprovada, será “um caos do ponto de vista fiscal”.
