Dezoito prefeitos da Paraíba irão recorrer a Justiça e ao Tribunal de Contas da União após a queda de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por causa diminuição populacional apontada no Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, afirmou que os gestores alegarão que o Censo ainda não foi finalizado e a Lei Complementar 165/2019 assegura que alguma alteração só poderá ser realizada quando a contagem da população for 100% concluída.
“Estamos nesse trabalho para que os municípios possam fazer suas defesas e recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que não venham a sofrer sanções sem o Censo ter terminado”, destacou Coelho.
O presidente explicou que haverá município que poderá perder cerca de R$ 6 milhões se os dados forem atualizados de acordo com os novos números do IBGE e os ajustes sejam implantadas a partir deste ano.
“Isso é um prejuízo enorme para a população e a administração e a gente está fazendo esse trabalho em defesa das prefeituras, não só aqui na Paraíba, mas no Brasil junto a Federação Nacional dos Municípios para não venham sofrer essa penalidade”, afirmou.
