A Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape publicou no Boletim Oficial do Município, nesta quarta-feira (18), uma portaria na qual suspende as inscrições e a realização do concurso público. O documento determina, ainda, a instauração de processo administrativo para apurar irregularidades e a notificação para que a empresa Advise Consultoria apresente esclarecimentos.
De acordo com o Edital Normativo n° 002/2022 da Câmara Municipal do Município de Cuité de Mamanguape, o concurso visa o provimento dos cargos de Agente de Portaria, Auxiliar de Serviços Gerais, Coordenador Administrativo, Coordenador Legislativo, Escriturário, Motorista, Redator de Atas e Vigilante, e as inscrições tiveram início no dia 04 de janeiro de 2022.
No entanto, através da Portaria n° 009/2023, o Poder Legislativo determinou a suspensão do concurso levando em consideração os “indícios de irregularidades graves na Tomada de Preços n° 0002/2022 e o extravio de todos os documentos inerentes ao certame”.
Segundo a Assessoria Jurídica da Casa, existe uma denúncia junto ao Tribunal de Contas da Paraíba cujo objetivo é que o órgão apure ilegalidades cometidas durante a contratação e execução do contrato. “Antes da realização da Tomada de Preços 002/2022, que resultou na contratação da empresa Advise Consultoria, o Poder Legislativo havia realizado uma outra Tomada de Preços que teve como vencedora a mesma empresa, porém, o certame foi anulado após recomendação do Ministério Público por suspeita de fraude”, esclareceu.
Conforme o vereador e presidente da Câmara, Josivaldo Manoel, não foram deixados pelo ex-gestor da Casa os documentos relativos a Tomada de Preços 002/2022. “A atitude do ex-presidente colaborou com a impossibilidade da continuidade dos trabalhos do certame, já que não temos nenhuma informação sobre o mesmo. Já o notificamos solicitando este e outros processos licitatórios, porém, até o momento, sem sucesso”, detalhou.
Para os devidos esclarecimentos, a Casa Legislativa irá proceder com a notificação para a empresa Advise, que tem até 15 dias para se manifestar.
Confira a Portaria publicada no Boletim Oficial do Município na íntegra:
