O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a abertura de mais três inquéritos para investigar a conduta de golpistas envolvidos nos atos de terrorismo do último dia 8. A decisão atende a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os pedidos de inquérito são similares, mas separam os futuros investigados pelo tipo de participação: os financiadores, os executores e os autores intelectuais dos atos de terrorismo.
Nos três casos, há menção aos crimes de:
- terrorismo;
- associação criminosa;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- ameaça;
- perseguição;
- incitação ao crime.
“Na data de 8 de janeiro de 2023, uma turba violenta e antidemocrática, insatisfeita com o resultado do pleito eleitoral de 2022, almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, avançou contra a sede dos três Poderes da República, exigindo célere e enérgica resposta estatal”, descreve a PGR no início do pedido de inquérito.
