Justiça decide que Matacara poderá cobrar taxa de empresas de energia eólica

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (25) permitir que o Município de Mataraca cobre a taxa de localização e funcionamento sobre os aerogeradores das empresas Millennium e Vale dos Ventos.

Durante a sessão da 1ª Câmara Cível, a procuradora municipal, Fabíola Vilela, argumentou que quando as empresas se instalaram em Mataraca não havia uma taxa específica em razão da produção de energia eólica.

Além disso, a procuradora afirmou que a quantidade de torres é um dos fatores determinantes para os problemas que o Município terá, como o impacto sobre a fauna, os ruídos gerados pelas turbinas e outros problemas ambientais, e a taxa é necessária para fazer frente a esses problemas.

A desembargadora relatora, Fátima Bezerra, acolheu os argumentos do Município para negar provimento ao recurso de apelação das empresas de energia eólica, mantendo válida a cobrança e atualização dos valores.

Em seu voto, a relatora sustentou que a cobrança da taxa é importante para que o Município possa converter os valores em bens e serviços em favor da comunidade. Ainda segundo a relatora, as alterações instituídas pela Lei Municipal, relativamente à base de cálculos dos valores atinentes à cobrança da taxa de licença para localização e funcionamento, foram feitas de forma regular, proporcional e razoável.

O voto da relatora foi acompanhado pelos desembargadores Miguel de Britto Lyra Filho e o desembargador José Ricardo Porto, que acrescentou não ser possível manter, como queriam as empresas, os valores simbólicos e defasados que estavam sendo aplicados nos últimos anos.

A decisão do TJPB representa uma vitória para o Município de Mataraca e uma potencial mudança para outras regiões que possam vir a cobrar uma taxa semelhante das empresas de energia eólica.