A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgênciapara o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação da proposta está marcada para a próxima terça-feira, como anunciou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Da bancada paraibana, apenas dois parlamentares votaram contra a apreciação mais rápida da matéria. Foram eles, os deputados Cabo Gilberto Silva (PL) e Ruy Carneiro (Podemos).
Votaram favorável: Aguinaldo Ribeiro (PP), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Luiz Couto (PT), Murilo Galdino (Republicanos), Romero Rodrigues (Podemos) e Wilson Santiago (Republicanos). Não participaram da votação dos deputados Mersinho Lucena (Progressistas), Wellington Roberto (PL) e Dr. Damião (União Brasil).
O projeto institui medidas para o combate à desinformação nas redes sociais e prevê a punição de plataformas. A previsão é que o plenário da Câmara vote o projeto na terça-feira da próxima semana. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto precisará passar por uma nova votação no Senado, que dará a palavra final sobre o texto.
Um dos pontos mais polêmicos da última versão do texto é a criação de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos. A Frente Parlamentar Evangélica já afirmou que é contra esse ponto. A expectativa é que o relator apresente uma nova versão do texto na quinta-feira (27).
