CCJ aprova PEC que isenta partidos políticos de multa por irregularidades
O texto isenta partidos de multa por casos de descumprimento de cotas de gênero e raça, dentre outras irregularidades, desde 2015.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), a PEC da Anistia. Foram 45 votos favoráveis e dez contrários.
O texto isenta partidos de multa por casos de descumprimento de cotas de gênero e raça, dentre outras irregularidades, desde 2015.
Apenas a Federação PSOL-Rede e o Novo orientaram suas bancadas contra a PEC. Alguns deputados de PSB, Podemos, PP e União Brasil também foram contrários. O texto agora será apreciado em comissão especial, ainda a ser criada.
Da bancada paraibana, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Gervásio Maia (PSB) e Murilo Galdino (Republicanos) votaram a favor do texto.
Confira a lista dos deputados que votaram contra a admissibilidade da proposta:
Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
Rosângela Moro (UNIÃO-SP)
Gerlen Diniz (PP-AC)
Gilson Marques (NOVO-SC)
Deltan Dallagnol (PODE-PR)
Tabata Amaral (PSB-SP)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)