MPF arquiva pedido de investigação feito contra Prefeita Eunice

A Notícia de Fato foi instaurada a partir da manifestação pelo vereador Feliciano Fragoso dos Santos (Barra de Camaratuba)

O Ministério Público Federal – Procuradoria da República da Paraíba comunica o arquivamento de denúncia promovida pelo vereador Barra de Camaratuba (Cidadania) contra a prefeita de Mamanguape, Eunice Pessoa (PSB) e seus secretários na compra de insumos durante a pandemia da COVID-19.

A Notícia de Fato foi instaurada a partir da manifestação pelo vereador Feliciano Fragoso dos Santos (Barra de Camaratuba) noticiando irregularidades no Município de Mamanguape, durante a gestão da prefeita Maria Eunice do Nascimento Pessoa, afirmando que sua filha a deputada Danielle do Vale, à época secretária de Finanças do município, estariam envolvidas em fraudes à licitação, superfaruramento na compra de insumos para Saúde.

No despacho de ARQUIVAMENTO o Procurador da República ressalta que a notícia de fato, ou seja, o pedido do vereador, foi…” ‘desprovida de elementos de prova ou de informação mínimos para o início de uma apuração…’ “.

O Ministério Publico Federal ainda assevera, em relação aos produtos adquiridos pelo Fundo Municipal de Saúde, que “…constatou-se a descrição detalhada dos itens contratados, incluindo unidade, quantidade, marca, valor unitário e valor total. Portanto, a falta de informações pormenorizadas nos referidos empenhos não constitui indícios mínimos de fraude ou de desvio de dinheiro público”.

Citando item por item, para o MPF, o simples fato de o manifestante (Barra de Camaratuba) entender que foram excessivos os gastos, sem qualquer embasamento, não se revelam como indício hábil de irregularidade”.

A Promoção de Arquivamento versa que os contratos trazem a descrição completa dos itens contratados, tais como unidade, quantidade, marca, valor unitário e valor total. Dessa forma, a ausência de informações detalhadas nos citados empenhos não são aptas a indicar fraude ou de desvio que justifiquem a deflagração de investigação voltada à persecução penal ou cível pelo Ministério Público Federal. E finaliza: “promovo o arquivamento da Notícia de Fato”.

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Notícias do Vale PB

Luiz Neto. Natural da cidade de Mamanguape, ingressou na área da comunicação, como assessor de imprensa, com atuação na administração pública. Em 2016 assumiu o cargo de Diretor de Edição do Portal Notícias do Vale PB. Correspondente político de diversos portais. Em 2017 passou a compor o quadro de Radialistas da região do Vale do Mamanguape, se tornando analista político e atualmente é Âncora de dois Programas radiofônicos, ‘Diário de Notícias’ (Rádio Litoral Norte FM) e 'Capim Sem Censura' (Rádio Capim FM).

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