“O Congresso está perdendo suas funções”, diz deputado após votação no STF sobre descriminalização do porte da maconha
O julgamento gira em torno da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006. A norma estabelece que é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal.
O deputado federal paraibano e vice-líder da Oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL), utilizou a tribuna do Congresso nesta quinta-feira (03/08), para criticar o tema da votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal.
Após o voto do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na última quarta-feira (02/08), o placar está em 4 votos a 0, favorável não ser considerado mais crime o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento, porém, está suspenso após o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, pedir à presidente da Corte, Rosa Weber, o adiamento da continuidade do caso. Não há data para retomada.
O julgamento gira em torno da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006. A norma estabelece que é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal.
Para Cabo Gilberto, a deliberação por parte do STF fere as atribuições do Parlamento, alegando que o tema deveria ser colocado em pauta pelos deputados federais e senadoers.
“Então praticamente foi definido atropelando as prerrogativas do Parlamento, isso é muito grave. E infelizmente eu não vejo uma resposta por parte do Congresso Nacional no que diz respeito ao artigo 48 e 52 da Constituição. O Congresso está perdendo suas funções. Dia após dia somos atacados pela Suprema Corte e vários parlamentares fazendo cara de paisagem. Senadores da República, deputados federais, a população está nos cobrando todos os dias. Basta observar a votação de hoje. Esse tema era para ser discutido pelos senhores foram eleitos pelo povo, não pelo ministro do STF”, disse.
