O prefeito da cidade de Jacaraú, Elias Costa Paulino Lucas, publicou decreto nesta terça-feira (29) estabelecendo o corte nos salários de servidores comissionados, do vice-prefeito além do dele próprio como forma de conter a crise financeira que atinge o município. A crise econômica no município acontece devido à redução dos repasses da União.

Segundo o texto do decreto, o corte dos salários será feito nos próximos cinco meses, o que significa que até dezembro os servidores vão sentir no bolso os efeitos da crise econômica. Os subsídios do prefeito, vice-prefeito e servidores comissionados terão 30% de corte.

Apesar do decreto entrar em vigor na data de sua publicação, os efeitos serão retroativos a 1º de agosto de 2023. O decreto ainda traz artigo que garante que a medida de contenção de despesa poderá ser revogada antes do prazo.

Já os funcionários do município de Jacaraú com contrato por tempo determinado, terão redução de 20% em seus salários, com exceção dos que recebem um salário mínimo vigente. O texto do decreto esclarece ainda que os cargos comissionados com remuneração correspondente ao salário mínimo vigente não sofrerão redução nos vencimentos.

Confira o decreto na íntegra: