O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas obtidas através de delações da Odebrecht, e acordo de leniência, homologado no ano de 2017. Tofolli, em sua decisão, destacou que a prisão do presidente Lula (PT) foi um ‘um dos maiores erros judiciários da história do país’ e resultado da “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado”.
A decisão do ministro ocorreu em pedido da defesa de Lula e declarou que provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht são imprestáveis, por terem sido obtidas por meios “heterodoxos e ilegais”. Ele citou que agentes se valeram de “verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século XXI, para obter “provas” contra inocentes.
As provas obtidas no acordo atingiram vários partidos e políticos. Toffoli determinou também que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos devem identificar os “eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados” ao acordo de leniência e “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.
