O juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da 61ª Zona Eleitoral de Bayeux, determinou, nesta quarta-feira (20), a cassação dos mandados da prefeita do município, Luciene Gomes, e do vice, Capitão Cleicitoni. Essa é a segunda decisão proferida pela Justiça Eleitoral que cassa os diplomas dos gestores.
Na ação, a Coligação A Mudança Que O Povo Quer acusa Luciene e Cleicitoni de irregularidades durante a campanha eleitoral com a contratação de servidores e pagamento de gratificações no período vedado. Tese que foi acatada pela Justiça.
Além da cassação, a prefeita e o vice foram condenados à pena de inelegibilidade por oito anos e do pagamento de multa de R$ 10 mil. Na decisão, o magistrado apontou que há provas que comprovem as fraudes.
“A prefeita candidata à reeleição tomou posse em agosto de 2020, em eleição indireta realizada pelo Poder Legislativo, e a máquina administrativa foi utilizada abertamente, inclusive o Promotor de Justiça recomendou que a gestão não podia nomear servidores no período eleitoral, há, portanto, provas robustas de que a concessão de vantagens a categoria dos Agentes Comunitários de Saúdes, beneficiando cerca de 200 (duzentos ACS) quando celebrou acordo com sindicato teve fim eleitoreiro, em favor da reeleição da candidata”, escreveu o juiz.
“A máquina administrativa foi utilizada com abuso de poder político, e as provas juntadas, documentos do TRIBUNAL DE CONTAS, são provas insofismáveis de que a candidata à reeleição usou a caneta para vencer o pleito”
Apesar da cassação, Luciene deve permanecer no cargo até que um recurso seja julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Recentemente, a corte disse não haver indícios para cassação da gestora no processo sobre a suspeita de distribuição de cestas básicas.
