A carga tributária da Paraíba vai ficar maior a partir de 2024. Isso porque, na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB), foi publicado a lei que ajusta de 18% para 20% a alíquota de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações internas e na importação de bens e mercadorias do exterior.
Trata-se da Lei nº 12.788 de 28 de setembro de 2023, que é de autoria do Poder Executivo e que foi apresentada à Assembleia Legislativa da Paraíba na semana passada. Ela alerta trechos das leis estaduais que abordam sobre o ICMS com o objetivo de aumentar as tarifas.
Votada em caráter de urgência urgentíssima, a lei foi aprovada pelo Poder Legislativo estadual e rapidamente sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB). Outros trechos da legislação foram modificadas e tratam de temas como multas, sanções e outras questões envolvendo a fiscalização do recolhimento do imposto.
Secretário de estado da Fazenda do Governo da Paraíba, Marialvo Laureano justificou a medida alegando que ela é necessária para evitar perdas na arrecadação a partir de 2029. Isso porque, segundo o secretário, a Reforma Tributária estabelece que o rateio da arrecadação do novo imposto sobre consumo, o IVA, vai levar em conta o que foi recolhido pelos estados entre 2024 e 2029. E se a Paraíba não aumentar a receita nesse período, será prejudicada.
O secretário da Fazenda informou ainda que todos os Estados do Nordeste já tinham aumentado as alíquotas modais. E avalia que a longo prazo os prejuízos a Paraíba seria na ordem de R$ 1 bilhão por ano, a partir de 2029, se não alinhasse a sua alíquota modal conforme os outros estados.
