A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou, nesta quarta-feira (4), uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista do STF. Agora, a PEC será encaminhada para o plenário do Senado.
A PEC avança em meio a embate entre Congresso e Corte. O Supremo já aprovou mudanças no regimento que limitam prazo de pedido de vistas e decisões cautelares.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelo órgão colegiado. O texto foi apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e recebeu voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC).
O texto veda a concessão de decisões individuais que suspendam a eficácia de lei, ato normativo com efeito geral, atos do presidente da República, do Senado Federal ou da Câmara.
